Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 309479 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.

#Questão 309481 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.

No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.

#Questão 309489 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir.

Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.

#Questão 309527 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

No procedimento comum,

#Questão 309529 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de

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