Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 308892 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:

A) Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.

B) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

C) A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.

D) Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.

E) O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.

#Questão 308916 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até

A) cinco dias, prorrogáveis por igual período.

B) dez dias, prorrogáveis por igual período.

C) quinze dias, vedada a prorrogação.

D) trinta dias, vedada a prorrogação.

E) trinta dias, prorrogáveis por igual período.

#Questão 308920 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Em relação a prisão considere:

I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.

II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.

V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III, IV e V.

B) II, III e V.

C) II e IV.

D) I e III.

E) I, II e IV.

#Questão 308922 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

A prisão temporária

A) será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B) somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

C) poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.

D) decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.

E) não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.

#Questão 308960 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

A falta de testemunhas da infração

A) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.

B) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

C) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

D) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado.

E) não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

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