Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 308748 - Direito Processual Penal, Nulidades, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

A) Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.

B) Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.

C) Ilegitimidade de parte.

D) Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP.

E) Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa.

#Questão 308811 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Escrivão de Polícia

#Questão 308841 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

#Questão 308843 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

#Questão 308869 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, Prefeitura de Recife - PE, Agente de Segurança Municipal

No tocante à prisão, assinale a alternativa correta.

A)

A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz na fase de investigação, a pedido da autoridade policial.

B)

A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz na fase do inquérito, sempre que houver indícios suficientes de autoria do crime.

C)

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia, hora e local.

D)

A prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes de estupro, roubo, extorsão e tráfego de drogas.

E)

Tratando-se de prisão decretada, o juiz deverá fundamentar a motivação, expedindo-se o mandado de prisão com respaldo na legalidade e necessidade.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

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