Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 308545 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida, quando

A) o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

B) o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

C) o juiz tiver aconselhado qualquer das partes

D) a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

E) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

#Questão 308546 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado,

A) o juiz o declarará revel.

B) o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente.

C) o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste.

D) o processo será sumariamente arquivado.

E) o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo.

#Questão 308551 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2007, MPU, Analista

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

A)

tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

B)

não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

C)

promoverá e fiscalizará a execução da lei.

D)

não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

E)

pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

#Questão 308568 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar:

A) Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.

B) O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.

C) O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.

D) O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.

E) Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos termos do art. 273 do Código de Processo Penal.

#Questão 308570 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO:

A) Promover o aditamento da queixa.

B) Intervir em todos os termos do processo.

C) Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos

D) Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada.

E) Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

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