Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

#Questão 642132 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 642137 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção correta.

A) A prisão em flagrante necessita de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária, em face da previsão constitucional de que ninguém será preso senão por ordem da autoridade competente.

B) Os crimes culposos punidos com reclusão admitem a prisão preventiva, desde que esta seja imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.

C) Somente o juiz pode decretar a prisão temporária, podendo, ainda, decretá-la de ofício, quando ela for imprescindível para a investigação.

D) A prisão preventiva pode ser decretada e revogada quantas vezes for necessário, desde que presentes os pressupostos legais.

#Questão 642147 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualificase o flagrante de próprio ou real.

C) Certo

E) Errado

#Questão 642169 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção incorreta.

A) A prisão em flagrante delito pode ser realizada em qualquer dia, em qualquer lugar e a qualquer hora, ressalvada, no entanto, a inviolabilidade do domicílio.

B) A lavratura do auto de prisão em flagrante é ato de natureza administrativa e torna-se prisão processual somente a partir do momento em que o juiz a mantém.

C) No flagrante provocado ou preparado, não haverá, em nenhuma hipótese, a consumação do delito, exceto no caso de drogas, em razão de a eventual conduta precedente já configurar o delito consumado.

D) Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente é encontrado logo após o delito com instrumentos, documentos, produto ou arma do crime.

#Questão 642263 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

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