Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

a confissão do acusado supre o exame de corpo de delito;

a prova testemunhal não poderá suprir o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios;

por se tratar de prova técnica, o juiz está adstrito ao laudo de exame de corpo de delito;

se houver divergência entre os peritos, não será possível a elaboração do laudo;

o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

o interrogatório do acusado não poderá ser feito no estabelecimento prisional;

o silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;

se o acusado confessar a autoria, o juiz deve realizar o julgamento no prazo de 81 dias;

antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

o interrogatório do réu deverá ser realizado apenas uma vez;

a busca pessoal em mulher será sempre feita por outra mulher.

a acareação será admitida entre o acusado e a pessoa ofendida;

as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo;

considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluirse a existência de outra(s) circunstância(s);

é meio de prova o reconhecimento de coisas;

será considerada a prisão em flagrante apenas quando o autor está cometendo a infração penal;

qualquer pessoa poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

a prisão preventiva não poderá ser decretada como garantia da ordem econômica;

o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista a prisão;

dentro do prazo de 24 horas depois da prisão, será dada à família do preso a nota de culpa;

a prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial;

os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos;

na hipótese de representação da autoridade policial pela prisão temporária, não haverá necessidade do juiz ouvir o Ministério Público antes da decisão.

a prisão temporária será decretada dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação;

a prisão temporária caberá apenas na fase do inquérito policial;