Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

No Brasil, a incorporação de inovações no sistema judicial teve impulso a partir dos anos 80 do século XX, em especial após a promulgação da Constituição de 1988. Uma série de novos mecanismos para a solução de litígios foi criada com vistas à agilização dos trâmites processuais, entre os quais têm significado relevante os juizados especiais cíveis e criminais, voltados para as denominadas pequenas causas e para os delitos de menor potencial ofensivo, previstos no ordenamento constitucional e regulamentados pela Lei Federal n.º 9.099/1995. Aproximadamente 6 anos após a promulgação dessa lei, foi editada a Lei n.º 10.259/2001, que instituiu os juizados especiais federais.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil. RBCS, v. 16, n.º 47, out./2001 (com adaptações).

A respeito da correlação entre os juizados acima mencionados, assinale a opção correta.

Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

Considere as afirmações abaixo a respeito da prisão temporária.

I. A prisão temporária poderá ser decretada em face da representação da autoridade policial, mas o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

II. A prisão temporária poderá ser executada antes e depois da expedição de mandado judicial, em razão da urgência inerente à medida.

III. A prisão temporária terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

IV. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

De acordo com a Lei no 7.960/89, está correto o que se afirma APENAS em

Em relação às espécies de prisão, considere:

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos da Lei n^o 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão temporária", é correto afirmar: