Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A sentença que absolve o acusado da prática de crime contra a economia popular é objeto de remessa de ofício ao tribunal.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Não é possível o manejo de habeas corpus contra a decisão que nega pedido de restituição de coisa apreendida.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. As intimações das testemunhas para depor em audiência no juízo criminal são realizadas, em regra, por via postal.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O advogado poderá recusar-se a depor sobre fato criminoso de que tomou conhecimento no exercício de suas funções, salvo se o seu testemunho for o único meio possível para a comprovação do crime.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento jurisprudencial predominante, o reconhecimento pessoal do acusado realizado sem a presença de outras pessoas junto ao réu não anula o ato, pois as disposições contidas no Código de Processo Penal acerca do reconhecimento de pessoas são entendidas como recomendações e não exigências legais.