Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

#Questão 565719 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.

I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.

II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

#Questão 565724 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto)

Julgue os itens que se seguem.

Caso repute a causa criminal levada ao seu conhecimento como de alta complexidade, o magistrado poderá recusar a apreciação e submetê-la a outro juízo.

#Questão 565741 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MT, Analista Judiciário

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

#Questão 565746 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Tanto no recurso em sentido estrito quanto na Apelação, é possível o juízo de retratação.

II. "A", ao depor como testemunha em sessão do Tribunal do Júri, comete o delito de falso testemunho. A competência para julgar o referido delito é do Tribunal do Júri. Situação diversa ocorreria se o delito de falso testemunho tivesse ocorrido em processo da Justiça Militar, pois a competência é da justiça comum.

III. "A" e "B" responderam a processo crime, no qual "A" restou absolvido, pois o juiz entendeu que não havia provas suficientes para a condenação, e "B" condenado a pena de seis meses de detenção, que foi substituída por restritiva de direitos. A sentença transitou em julgado. De acordo com o Código de Processo Penal, "A" pode propor Revisão Criminal para modificar a fundamentação da absolvição.

IV. Entre as situações elencadas pelo Código de Processo Penal, o recurso não terá efeito suspensivo no caso de concessão de livramento condicional.

V. Em relação ao Tribunal do Júri, e segundo o Código de Processo Penal, somente cabe o desaforamento do julgamento se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 565759 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Isis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso,

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis