Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

#Questão 311018 - Direito Processual Penal, Sentença, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

A sentença será publicada:

A)

Pela Imprensa Oficial, com publicação do nome correto do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público;

B)

Por intimação pessoal do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público, através de mandado judicial;

C)

Em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro espe-cialmente destinado a esse fim;

D)

Pela intimação do réu(s), do advogado(s) e do Membro do Ministério Público, pela Imprensa Oficial ou, onde não houver, por jornal de circulação normal, sendo afixado, ainda, edital no lu-gar de costume (átrio) do Fórum.

#Questão 311039 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Justiça

Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, é expedido o competente mandado de prisão, do qual consta autorização judicial expressa para arrombamento e cumprimento em horário especial.

Nessa situação, poderá o oficial de justiça efetuar a prisão no horário noturno, retirando o preso que se oculta no interior de sua casa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565624 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

No que tange à ação penal, considere:

I. Virgílio sofreu lesão contra o seu patrimônio em razão de crime de estelionato praticado por Homero. Após a denúncia do Ministério Público, Virgílio habilitou-se no processo para auxiliar o órgão da acusação a obter a condenação de Homero.

II. O Procurador-Geral da Justiça está processando criminalmente Aquiles, Promotor de Justiça, que goza de foro especial, perante o Tribunal de Justiça, pela prática de homicídio contra Sócrates.

Nesses casos, as ações pertinentes são denominadas, respectivamente, de ação penal

A)

pública popular e ação penal pública suplementar.

B)

privada originária e ação penal pública.

C)

pública litisconsorcial e ação penal personalíssima.

D)

privada adesiva e ação penal originária.

E)

privada principal e ação penal pública privilegiada.

#Questão 565674 - Direito Processual Penal, Prazos, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

A contagem dos prazos processuais

A)

exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

B)

inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

C)

inclui o dia do começo e o do vencimento.

D)

exclui o dia do começo e o do vencimento.

E)

inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

#Questão 565679 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando

A)

se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

B)

o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

C)

ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

D)

for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

E)

o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.

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