Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

#Questão 310805 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Sobre os recursos em processo penal, aponte a assertiva correta.

A)

Juízo a quo é o órgão a quem se pede o reexame e reforma da decisão; juízo ad quem é o órgão que prolatou a decisão recorrida.

B)

A existência de recursos encontra fundamento jurídico na Constituição Federal, quando esta organiza o Poder Judiciário em graus diferentes de jurisdição, assim como quando outorga atribuições recursais específicas para os Tribunais Superiores.

C)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os crimes políticos.

D)

Para cada decisão em processo penal, sempre caberá apenas um recurso.

E)

O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto.

#Questão 310809 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Escrivão

#Questão 310815 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

#Questão 310824 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

A)

o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.

B)

também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

C)

poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.

D)

será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

E)

a revisão somente poderá ser requerida pelo próprio réu, sendo personalíssima. Em caso de morte, não poderá ser requerida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

#Questão 310985 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, UFPR, 2005, TJSC/SC, Oficial de Justiça

Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

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