Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

#Questão 310839 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

Acerca do habeas corpus e do procedimento nos crimes de responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Osório, primário, foi preso em flagrante quando do cometimento do crime de estelionato, cuja pena mínima é inferior a 2 anos de reclusão.

Nessa situação, não tendo sido admitida a prestação de fiança, caberá a impetração de habeas corpus para cessar a restrição à liberdade de locomoção.

C) Certo

E) Errado

#Questão 310962 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

#Questão 310966 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

#Questão 310981 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

#Questão 310997 - Direito Processual Penal, Sentença, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

A)

judicial líquido e certo, passível de imediata execução pela simples apresentação do cálculo.

B)

judicial ilíquido e certo e pode ser exigido, apurado o seu quantum através de liquidação da sentença.

C)

judicial, porém admite discutir a existência da autoria.

D)

judicial e se executa no juízo que prolatou a sentença.

E)

executivo extrajudicial, constituindo-se, no entanto, como título de crédito.

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