Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

#Questão 310738 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

A)

Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

B)

O protesto por novo júri impedirá a interposição da apelação quando, pela mesma sentença o réu, tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto.

C)

O prazo para a apresentação das alegações finais será de 5 (cinco) dias, devendo obedecer a seguinte ordem: defensor do réu, Ministério Público ou querelante, e assistente, se tiver sido constituído.

D) Somente após a apresentação da defesa prévia serão inquiridas as testemunha, devendo as da defesa serem ouvidas em primeiro lugar.

#Questão 310739 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

A)

O recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

B)

Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.

C)

No julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

D) A revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

#Questão 310779 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus, determinou a soltura do paciente, por excesso de prazo do flagrante. Ao receber a comunicação do resultado do julgamento, porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determinação contida no acórdão, sob a alegação de que a instrução já estava finda. A defesa, para garantir a autoridade da decisão do STF, deve

A)

interpor reclamação.

B)

impetrar novo habeas corpus.

C)

impetrar mandado de segurança.

D)

interpor agravo.

E)

interpor recurso extraordinário.

#Questão 310780 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

No caso de concurso de agentes, a decisão proferida em recurso interposto por apenas um dos acusados

A)

só aproveita a quem recorreu.

B)

aproveita aos que não recorreram, quando, qualquer que seja o fundamento, for ela favorável àquele que recorreu.

C)

não pode aproveitar aos que deixaram de recorrer, porque ultrapassa em relação a esse os limites da coisa julgada.

D)

aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando fundada em motivos que não sejam de caráter personalíssimo.

E)

aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando não tiver se operado a coisa julgada em relação a esses.

#Questão 310782 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

O habeas corpus

A)

deve conter obrigatoriamente pedido de expedição de alvará de soltura, contra mandado de prisão ou salvo-conduto.

B)

pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo juiz ou pelo Ministério Público.

C)

pode ser concedido de ofício pelo juiz ou tribunal, independentemente de impetração.

D)

é incabível se já houver trânsito em julgado da sentença.

E)

é incabível quando a coação for apenas iminente.

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