Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil;

são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo ser excluídas quando ingressarem nos autos;

o juiz formará livremente sua convicção, estando por isso dispensado de motivar a decisão;

o juiz estará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte;

a autoridade e as partes somente poderão formular quesitos aos peritos até cinco dias antes da realização da diligência.

o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;

o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;

antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;

se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;

antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

a confissão inequívoca do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, caso a infração deixe vestígios.

peritos não oficiais não são admitidos na sistemática do Código de Processo Penal.

o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia, mas não a qualquer hora.

desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

no juízo penal, é inquestionavelmente suficiente o exame pericial feito por apenas um perito.

No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas é que serão observadas as restrições às provas estabelecidas na lei civil.

O juiz, sempre que possível, pedirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais acerca dos fatos por ela narrados.

O silêncio do acusado importará confissão e poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.