Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

#Questão 309940 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, ESAF, 2004, MPU, Analista

Nos processos de competência originária dos Tribunais,

A)

a deliberação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido na forma regimental.

B)

o Tribunal poderá deliberar sobre a improcedência da acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, se a decisão não depender de outras provas.

C)

o acusado deve ser notificado para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da deliberação acerca do recebimento da denúncia ou queixa.

D)

o prazo para oferecimento de alegações finais escritas é de 3 (três) dias para cada uma das partes.

E)

a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente ¼ do tempo da acusação.

#Questão 309956 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPRF, Policial Rodoviário Federal

#Questão 309957 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

#Questão 309978 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

Conforme prescreve o ordenamento jurídico-penal brasileiro, é correto afirmar que o procedimento sumaríssimo

A)

somente é admitido em crime de ação penal privada ou pública condicionada, cuja pena privativa de liberdade máxima seja igual ou inferior a 2 anos.

B)

somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos.

C)

somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a um ano.

D)

somente é admitido em delitos de ação penal privada e cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda a 2 anos.

E)

somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade possa ser substituída por pena restritiva de direito.

#Questão 309982 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

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