Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

#Questão 308720 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

#Questão 308768 - Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

A)

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

B)

recurso de apelação no prazo de cinco dias, contados da publicação.

C)

agravo.

D)

mandado de segurança.

E)

embargos de declaração.

#Questão 308856 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, NCE, 2004, PCDF/DF, Policial Civil / Agente

Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:

A)

a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão em flagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local;

B)

será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado;

C)

diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logo depois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração;

D)

a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera mera irregularidade;

E)

ocorrendo ilegalidade na lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz, imediatamente, revogará a prisão do indiciado.

#Questão 308899 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

A)

Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

B)

Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

C)

A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

D)

A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

E)

Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.

#Questão 308901 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:

A)

A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.

B)

O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.

C)

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

D)

Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2004

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