Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

oral, dispensável, sigiloso e inquisitivo;

inquisitivo, escrito, indispensável e sigiloso;

verbal, indispensável, contradito e público;

escrito, dispensável, sigiloso e inquisitivo;

escrito, indispensável, inquisitivo e público.

do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;

nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;

a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.

a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito se concluir pela impossibilidade de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público;

depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade policial, não poderá esta proceder a novas pesquisas, mesmo que de outras provas tenha notícia;

nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado;

o inquérito policial deverá terminar no prazo de vinte dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela, contado o prazo, nesta hipótese, a partir da data de instauração do procedimento policial.

a representação do ofendido constitui notícia crime qualificada;

a representação do ofendido alcança autor da infração penal nela não mencionado;

o requerimento ou manifestação do ofendido é indispensável para a instauração de inquérito policial visando apurar crime de ação penal exclusivamente privada;

vigora no Brasil a regra geral da notícia crime obrigatória;

acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.

será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.

por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma conseqüência acarretará à ação penal.

estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.