Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

#Questão 565680 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão:

A)

qualquer pessoa, como esteja no flagrante, lavrará o auto depois de prestado o compromisso legal;

B)

o acusado será imediatamente liberado;

C)

qualquer pessoa lavrará o auto, mesmo antes do compromisso legal;

D)

o acusado será liberado após ser interrogado;

E)

qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

#Questão 565721 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Policial Civil / Inspetor

No caso de morte do acusado, o juiz:

A)

prosseguirá na ação penal até a final condenação do acusado, tendo em vista a necessidade de reparação civil do dano causado;

B)

somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declara extinta a punibilidade;

C)

suspenderá o curso da ação penal até que sejam ultimadas as providências civis que tenham sido adotadas pelo ofendido, oportunidade em que determinará o arquivamento do feito;

D)

à vista da certidão de óbito, reconhecerá a obrigação do acusado de reparar o dano e decretará o perdimento de seus bens, pena que será estendida aos seus sucessores e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio de cada um deles.

#Questão 641898 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

#Questão 641899 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. Tendo sido oferecida denúncia pela prática de furto simples, poderá o magistrado proferir sentença condenatória por furto qualificado pelo repouso noturno, desde que baixe o feito ao Ministério Público para aditamento da denúncia e, aditada, abra vista à defesa, ainda que, em alegações finais, o parquet tenha pedido condenação por furto simples.

C) Certo

E) Errado

#Questão 641900 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

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