Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

#Questão 310987 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

Estando o acusado no estrangeiro:

A)

deverá ser citado por edital, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se, em qualquer caso, o curso do prazo de prescrição enquanto não comparecer a juízo.

B)

deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, não se suspendendo o curso do prazo de prescrição enquanto se dá o seu cumprimento.

C)

deverá ser citado por carta rogatória, esteja ou não em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

D)

deverá ser citado por carta rogatória, apenas se estiver em lugar sabido, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

E)

deverá ser citado por carta precatória se estiver em lugar sabido e por edital, se estiver em lugar incerto e não sabido, suspendendo-se, somente neste último caso, o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

#Questão 311006 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.

A)

É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente.

B)

A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais.

C)

Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final.

D)

Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito.

E)

Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.

#Questão 311037 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

#Questão 311079 - Direito Processual Penal, Sentença, UECE, 2003, Polícia Civil - CE, Perito Criminal

Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:

I - Não se aplica o princípio da adstrição da sentença ao pedido.

II - A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.

III - Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.

IV - O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.

SOMENTE são corretos os itens:

A)

III e IV

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II e III.

#Questão 565496 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

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