Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, mesmo quando a infração deixar vestígios;

o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora;

os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por, no mínimo, dois peritos oficiais e dois peritos indicados pelas partes interessadas;

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.

em virtude de requisição do ofendido;

por determinação do defensor do acusado;

por determinação da autoridade policial;

a requerimento da autoridade judiciária.

a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

o suprimento somente poderá ser feito por depoimento de dois Oficiais de Justiça;

a inspeção judicial suprir-lhe-á a falta;

as diligências realizadas pelo representante do Ministério Público suprir-lhe-ão a falta

de pelo menos uma testemunha presencial.

de duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura.

do advogado do acusado, obrigatoriamente.

de duas testemunhas que lhe tenham assistido a oitiva.

por uma pessoa idônea, escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não seja portadora de diploma de curso superior.

por uma pessoa idônea, escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, e que necessariamente seja portadora de diploma de curso superior.

por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, e que necessariamente sejam portadoras de diploma de curso superior.

por duas pessoas idôneas, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não sejam portadoras de diploma de curso superior.

por uma ou duas pessoas idôneas, conforme a natureza do laudo, escolhidas de preferência entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do crime, ainda que não sejam portadoras de diploma de curso superior.