Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

se ele, seu cônjuge ou parente consangüíneo, ou afim até o terceiro grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo análogo;

se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

se qualquer das partes requerer;

se for amigo ou conhecido de qualquer das partes;

se desconhecer o conteúdo da ação.

a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto;

o silêncio do acusado importará confissão e constituirá elemento significativo para a formação do convencimento do juiz;

o juiz somente poderá realizar o interrogatório do acusado em audiência que tiver sido designada no despacho de recebimento da denúncia ou da queixa;

se o acusado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar o termo de interrogatório, o juiz determinará que alguém "a rogo" assine por ele, na presença de duas testemunhas presenciais do fato.

a autoridade policial entender necessário;

o juiz determinar a sua realização;

houver requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido;

a infração deixar vestígios.

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo este prazo ser prorrogado, em qualquer caso, a critério do juiz;

não havendo peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame;

o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis e no horário compreendido entre oito e dezoito horas, salvo permissão expressa do ofendido;

os peritos oficiais e não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo

nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas;

no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante, salvo se outra resolução resultar de acordo entre as partes, qualquer que seja a ação penal, pública, privada ou condicionada a representação;

no caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, qualquer interessado no exame pericial poderá interpor embargos de declaração, com efeitos modificativos, com vistas à correção dos defeitos verificados;

o laudo pericial não poderá fazer avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, uma vez que tal avaliação somente será lícita quando realizada por avaliador oficial da inteira confiança do juiz.