Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

#Questão 308794 - Direito Processual Penal, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

#Questão 308839 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

#Questão 308905 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com referência a prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

A)

A entrada de autoridade policial em domicílio alheio, à noite, somente poderá ocorrer nas hipóteses de flagrante próprio, ou seja, quando alguém acabou de cometer ou ainda está cometendo uma infração.

B)

O agente que esteja no gozo de suspensão condicional da pena e que posteriormente seja preso por crime afiançável somente poderá prestar fiança se esse crime for culposo.

C)

Poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária.

D)

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um incêndio, ao se lançar na direção de uma porta de emergência, Carlos feriu mortalmente Lucas.

Nessa situação, a requerimento do Ministério Público, deverá ser decretada a prisão preventiva de Carlos, pelo crime de homicídio.

E)

Logo após o cometimento de homicídio, o autor evadiu-se, ingressando em outra comarca. Policiais que o perseguiam, executaram sua prisão, apresentando-o à autoridade policial mais próxima. Nessa situação, caso duvide da legitimidade do executor, o delegado poderá conceder a liberdade provisória, mediante fiança, ou manter o conduzido em custódia, até que sejam esclarecidas as circunstâncias da respectiva prisão.

#Questão 309013 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Escrivão

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.

Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.

E) Errado

C) Certo

#Questão 309029 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um plantão, por volta das 24 h 30 min, um agente de polícia recebeu um telefonema anônimo comunicando que um homicídio estava na iminência de ser perpetrado no interior de uma residência. O agente deslocou-se até a residência indicada e verificou, pela janela, que uma mulher acabava de desfechar vários tiros de revólver contra o seu marido, lesionando-o gravemente.

Nessa situação, apesar do estado de flagrância, o agente de polícia não poderá adentrar a residência e efetuar a prisão da mulher, por não portar mandado judicial nem possuir o consentimento da moradora.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Penal do ano 2003

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