Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 750198 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

A) efetuar avaliações, quando for o caso.

B) certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

C) manter sob sua guarda e responsabilidade os bens móveis de pequeno valor penhorados.

D) auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

E) comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

#Questão 750237 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um delegado de polícia recebeu uma denúncia anônima delatando a prática de um crime de peculato praticado por um servidor público. Nessa situação e, consoante atual entendimento do STJ e do STF, tratando-se de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial está obrigada a instaurar inquérito policial, indiciando o servidor público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750238 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um promotor de justiça ofertou denúncia contra João e Paulo, por terem praticado, em concurso de pessoas, crime de concussão. Durante a instrução do processo, ficou comprovada a participação de José no evento criminoso. Nessa situação, o Ministério Público poderá aditar a denúncia ou ajuizar, em separado, outra ação penal contra José, por não ser aplicável, na espécie, o princípio da indivisibilidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750254 - Direito Processual Penal, Ação Civil, Banca não informada, 0000, ,

No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.

A) Todo legitimado para a ação coletiva pode instaurar inquérito civil para se convencer da existência de fundamento para a propositura da ação civil pública.

B) O inquérito civil é procedimento investigatório de natureza criminal e deve observar o princípio da ampla defesa e contraditório.

C) Toda ação civil pública movida pelo Ministério Público deve ser precedida de inquérito civil.

D) É competente para a instauração do inquérito civil o mesmo órgão do Ministério Público que possui atribuição para propor a ação civil pública baseada no referido inquérito.

E) O arquivamento do inquérito civil depende de requerimento do membro do Ministério Público e deferimento pelo juiz de direito.

#Questão 750315 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, ,

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