Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 750193 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que

A) o acusado, ainda que tenha habilitação, não poderá a si mesmo defender, sendo-lhe nomeado defensor, pelo juiz, caso não o tenha.

B) a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que a nomeação se der por ocasião do interrogatório.

C) o acusado ausente não poderá ser processado sem defensor. Já o foragido, existindo sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado, sim.

D) se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer à audiência, por motivo justificado, provado até a abertura da audiência, nomear-se-á defensor dativo, para a realização do ato, que não será adiado.

E) o acusado, ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança.

#Questão 750194 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.

A) A citação inicial do acusado far-se-á pessoalmente, por intermédio de mandado judicial, carta precatória ou hora certa.

B) Ao acusado, citado por edital, que não comparecer ou constituir advogado, será nomeado defensor, prosseguindo o processo.

C) Estando o acusado no estrangeiro, suspende-se o processo e o prazo prescricional até que retorne ao País.

D) Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

E) A citação do réu preso far-se-á na pessoa do Diretor do estabelecimento prisional.

#Questão 750195 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que

A) aceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá absolver sumariamente o réu, após a apresentação da resposta à acusação.

B) a parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.

C) o procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado quando se tem por objeto crime sancionado com pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.

D) são causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.

E) no procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até 08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam compromisso.

#Questão 750196 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

A) Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até o máximo de 08 (oito).

B) Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

C) Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado, não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.

D) Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.

E) O risco à segurança pessoal do acusado não enseja desaforamento do julgamento para outra comarca, sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a imparcialidade do júri.

#Questão 750197 - Direito Processual Penal, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

A) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.

B) a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.

C) interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.

D) nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.

E) na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.

Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo