Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305804 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

A) João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

B) não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito.

C) João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial.

D) lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo.

E) será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

#Questão 305805 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre recursos no processo penal, assinale a afirmativa CORRETA.

A) Da decisão do juiz que decide sobre unificação de penas caberá recurso em sentido estrito.

B) Da decisão do juiz do juizado especial criminal que não recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público caberá recurso em sentido estrito.

C) Ao não conceder ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado preso, por maioria de votos, caberá embargos infringentes.

D) O prazo de interposição do recurso de apelação pelo assistente do ministério público, ainda não habilitado no processo até a sentença absolutória, é de 15 dias após esgotado o prazo recursal do titular da ação penal.

#Questão 305806 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP), sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos for de maior gravidade.

B) Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.

C) Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo domicílio ou residência do acusado.

D) Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar, especialmente quando excessivo o número de acusados.

#Questão 305807 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

A) a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.

B) as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.

C) as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.

D) a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

#Questão 305808 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

A) que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

B) que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.

C) que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.

D) que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

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