Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305796 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É ilegal o procedimento de busca e apreensão determinado

A) anteriormente a qualquer procedimento policial ou judicial.

B) por ordem de autoridade administrativa.

C) quando o processo está concluso para o juiz sentenciar.

D) após a conclusão do inquérito policial.

E) durante a execução da pena privativa de liberdade.

#Questão 305798 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É facultativa a presença de outras pessoas ao lado do suspeito, no ato do reconhecimento pessoal, no inquérito policial.

B) No reconhecimento de objetos, poderá o juiz fazer uso de analogia.

C) Admite-se que a autoridade policial proceda ao reconhecimento fotográfico.

D) Existindo dois ou mais reconhecedores, todos deverão efetuar o reconhecimento no mesmo ato, uns na presença dos outros.

E) O reconhecedor deverá, sempre que possível, previamente descrever a pessoa a ser reconhecida.

#Questão 305799 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A autoridade policial efetua a prisão em flagrante de Genoveva, quando esta acabara de matar seu próprio filho, logo após o parto. Ao ser interrogada, Genoveva aparentou estar sob a influência do estado puerperal, configurando, em tese, o delito de infanticídio, que prevê pena de detenção de dois a seis anos. Ao tipificar o fato no inquérito policial, o Delegado de Polícia fica em dúvida quanto à existência do estado puerperal, caracterizador do infanticídio, ou se o fato consistiu em homicídio, que prevê pena de reclusão de seis a vinte anos. Genoveva não possui antecedentes. Nesse caso, o Delegado deverá

A) efetuar consulta ao Juiz, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa.

B) efetuar consulta ao Promotor de Justiça, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa.

C) classificar o fato como homicídio, ficando impossibilitado de conceder fiança.

D) classificar o fato como infanticídio, mas negar-lhe fiança, por não ser de sua competência a fixação quando a pena mínima for superior a um ano.

E) classificar o fato como infanticídio, e conceder-lhe fiança.

#Questão 305801 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

A) Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso.

B) A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado.

C) A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual.

D) Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial.

E) A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

#Questão 305802 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

A) ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido.

B) o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas.

C) tratar-se de crime que prevê pena de detenção.

D) tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança.

E) ocorrer o flagrante esperado.

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