Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305778 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

A) Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso.

B) A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado.

C) A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual.

D) Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial.

E) A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

#Questão 305779 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

A) ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido.

B) o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas.

C) tratar-se de crime que prevê pena de detenção.

D) tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança.

E) ocorrer o flagrante esperado.

#Questão 305781 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

A) João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

B) não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito.

C) João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial.

D) lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo.

E) será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

#Questão 305784 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O inquérito policial é considerado um procedimento

A) informal, efetuado por órgãos oficiais.

B) sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência.

C) inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência.

D) escrito, com a característica da indivisibilidade.

E) inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.

#Questão 305786 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

A) A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.

B) Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.

C) Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.

D) A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.

E) É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

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