Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305761 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

A) apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.

B) ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.

C) determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.

D) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

E) colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

#Questão 305762 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias.

B) No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado.

C) Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.

D) Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.

E) A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

#Questão 305764 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.

B) No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.

C) Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.

D) O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.

E) Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.

#Questão 305766 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada, que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.

B) Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.

C) Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica será apurada no curso do processo-crime.

D) Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.

E) Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.

#Questão 305768 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

A) conexão, nas modalidades intersubjetiva, objetiva e instrumental.

B) prevenção, quando importar em unidade de processo.

C) continência, quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso.

D) prevenção, na hipótese de o réu possuir mais de uma residência.

E) lugar em que foi praticado o último ato de execução, no caso de tentativa.

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