Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Sobre o inquérito policial é INCORRETO afirmar:

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afirmar:

Não é condição geral ou especial da ação penal:

Não poderá ser cumulada com outra medida cautelar

Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:

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