Questões de Direito Processual Penal

#Questão 914525 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Assistente de Alunos

Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É direito de Antônio a garantia do devido processo legal.

B) É direito constitucional de Antônio que em sede processual lhe seja garantido o direito ao contraditório, ainda que diferido.

C) Constitui direito fundamental de Antônio, no âmbito de um processo judicial, a observância do contraditório e da ampla defesa.

D) Considerando que o inquérito policial não é processo judicial, Antônio não tem direito de manifestação sobre o laudo produzido.

#Questão 914582 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Assistente Social

#Questão 914583 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Assistente Social

#Questão 914656 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Escriturário

A violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar é a principal responsável pelo feminicídio, tanto no Brasil como em todo o mundo. Tal violência se configura por meio de agressões físicas, psicológicas, morais ou sexuais, que podem levar a óbito. Considerando-se isso, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) Violência física retrata-se como ações que afetam a integridade ou a saúde do corpo da mulher.

B) Violência psicológica restringe-se apenas a situações nas quais a mulher esteja em cárcere e exposta à humilhação.

C) Violência moral relaciona-se a ações que degradem a mulher diante da sociedade, seja com mentiras ou calúnias.

D) Violência psicológica configura-se quando a mulher sofre danos emocionais.

#Questão 917819 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença

A) absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.

B) absolutória, caso tenha aditado a queixa.

C) absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.

D) condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.

E) condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.

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