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Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 913907 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

João foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na modalidade consumada. Finda a instrução processual, na primeira fase do procedimento bifásico, os autos vão conclusos para o juiz sentenciar o feito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A) pronunciará o acusado, se convencido da materialidade dos fatos e da existência de indícios suficientes de autoria, devendo indicar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, as qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena;

B) pronunciará o acusado, se presentes indícios da materialidade dos fatos e da autoria, devendo indicar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, as qualificadoras, as causas de aumento e de diminuição de pena;

C) desclassificará a conduta, se concluir que não há, no caso concreto, a prática de crime doloso contra a vida e, não sendo competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja;

D) absolverá sumariamente o acusado, caso verifique a ausência de prova da materialidade delitiva ou de indícios suficientes de autoria;

E) impronunciará o acusado, quando demonstrada, desde logo, causa de isenção de pena.

#Questão 914025 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Mévia foi denunciada pela prática de crime de homicídio doloso. A denúncia foi recebida pelo Juiz da Vara do Tribunal do Júri, sendo apresentada por Mévia resposta à acusação, seguindo-se a instrução processual com a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Encerrada a instrução, apresentadas as alegações finais, o processo encontra-se com o Juiz da Vara do Tribunal do Júri, para sentença. Em vista do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) Se a decisão do Juiz for pela ocorrência de prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferirá, desde logo, sentença condenatória.

B) Se a decisão do Juiz for pelo reconhecimento de que Mévia agiu em legítima defesa, circunstância que exclui o crime, por ausência de ilicitude, ainda assim, será ela pronunciada, competindo a decisão ao Júri, podendo, contudo, interpor Apelação.

C) Se a decisão do Juiz for pela impronúncia de Mévia, ainda que preclusa, enquanto não extinta a punibilidade, surgindo prova nova, poderá ser formulada nova denúncia contra ela.

D) Se a decisão do Juiz for pela impronúncia de Mévia, poderá o Ministério Público interpor Recurso em Sentido Estrito, estendendo tal legitimidade ao assistente de acusação, se habilitado.

E) Se a decisão do Juiz for pela pronúncia de Mévia, será ela intimada, através de seu advogado constituído ou defensor público nomeado.

#Questão 914026 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) O processo seguirá pelo rito sumário, com a resposta à acusação apresentada em audiência, oralmente, ocasião em que se inquirirão as testemunhas de defesa, no máximo 03 (três), apresentadas no dia e independente de intimação.

B) O processo seguirá pelo rito do juizado especial criminal e, não sendo Tício localizado, para ser pessoalmente citado, haverá remessa ao Juízo Comum, para prosseguir sob o rito sumário.

C) O processo seguirá pelo rito sumário e, após a resposta à acusação, apresentada por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, Tício será sumariamente absolvido se comprovar ter praticado o fato em estado de necessidade.

D) O processo seguirá pelo rito ordinário e, uma vez citado, deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 08 (oito) testemunhas.

E) O processo seguirá pelo rito sumário e, uma vez citado, deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 05 (cinco) testemunhas.

#Questão 917816 - Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

De regra, faz coisa julgada no cível a

A) sentença que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade.

B) decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.

C) decisão que julga extinta a punibilidade do réu.

D) sentença absolutória fundada na falta de provas da culpabilidade do réu.

E) sentença absolutória que determina que o fato imputado não constitui crime.

#Questão 917817 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.

A) O acordo homologado entre as partes, no caso de ação penal condicionada, não acarreta renúncia ao direito de representação.

B) Adota-se o procedimento sumaríssimo nas infrações com pena privativa de liberdade máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa.

C) De regra, poderá o juiz, de ofício, propor transação penal.

D) É cabível a citação do réu por edital.

E) Na ação penal pública incondicionada, a composição de danos entre as partes não extingue a punibilidade.

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