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Questões de Direito Processual Penal

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Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 750962 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, ,

Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:

A) por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora.

B) a falta de exibição do mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.

C) deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito.

D) o juiz não pode dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

E) dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável pela sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.

#Questão 750976 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, ,

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de tal contexto, é correto afirmar:

A) Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

B) A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal.

C) Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.

D) Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

E) Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

#Questão 751017 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A) A prisão preventiva será decretada a requerimento da Autoridade Policial ao Juízo e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B) A prisão preventiva pode ser decretada de ofício por Juízo competente, no curso da ação penal, mediante decisão fundamentada.

C) O Ministério Público pode requerer a prisão preventiva de réu em ação de alimentos a afim de assegurar a aplicação da lei civil.

D) A Autoridade Policial pode decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

E) A prisão preventiva pode ser decretada pelo Juízo competente, no curso de inquérito policial, a requerimento do Ministério Público, por hipotética contravenção penal supostamente cometida por réu primário.

#Questão 751018 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, ,

Acerca das prisões cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O juiz não poderá revogar a prisão preventiva de ofício se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

B) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

E) Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

#Questão 751070 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.

A) No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no que couber, o art. 80, do CPP.

B) A audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário será realizada no prazo máximo de 45 dias.

C) O procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri será concluído no prazo máximo de 120 dias.

D) Os juízes singulares darão seus despachos e decisões dentro do prazo de 5 dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.

E) Em crime de tráfico de entorpecentes, recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 5 dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

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