Questões de Direito Processual Penal

#Questão 750388 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Banca não informada, 0000, ,

José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José tenha se ocultado para não ser citado, será procedida a sua citação por edital.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750442 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, ,

Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver justa causa para o oferecimento da denúncia criminal e tencionando trancar o processo, a Defesa do magistrado deve cogitar trancar o processo perante o

A) Superior Tribunal de Justiça.

B) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (seção judiciária do Rio de Janeiro).

C) Supremo Tribunal Federal.

D) Tribunal Regional Federal da 2ª Região (seções judiciárias de Rio de Janeiro e Espírito Santo).

E) Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 750432 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, ,

José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A competência para processar e julgar José é, em regra, do tribunal do júri federal situado em Brasília – DF, porém, caso exista previsão de foro por prerrogativa de função para vereadores, estabelecido exclusivamente na Constituição estadual, a competência será do TRF da 1.ª Região.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750433 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, ,

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750455 - Direito Processual Penal, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, ,

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