Questões de Direito Processual Penal

#Questão 750195 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do processo comum, é correto dizer que

A) aceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá absolver sumariamente o réu, após a apresentação da resposta à acusação.

B) a parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.

C) o procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado quando se tem por objeto crime sancionado com pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.

D) são causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.

E) no procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até 08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam compromisso.

#Questão 750196 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

A) Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até o máximo de 08 (oito).

B) Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

C) Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado, não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.

D) Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.

E) O risco à segurança pessoal do acusado não enseja desaforamento do julgamento para outra comarca, sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a imparcialidade do júri.

#Questão 750197 - Direito Processual Penal, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

A) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.

B) a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.

C) interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.

D) nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.

E) na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.

#Questão 750198 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

A) efetuar avaliações, quando for o caso.

B) certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

C) manter sob sua guarda e responsabilidade os bens móveis de pequeno valor penhorados.

D) auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

E) comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

#Questão 750254 - Direito Processual Penal, Ação Civil, Banca não informada, 0000, ,

No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.

A) Todo legitimado para a ação coletiva pode instaurar inquérito civil para se convencer da existência de fundamento para a propositura da ação civil pública.

B) O inquérito civil é procedimento investigatório de natureza criminal e deve observar o princípio da ampla defesa e contraditório.

C) Toda ação civil pública movida pelo Ministério Público deve ser precedida de inquérito civil.

D) É competente para a instauração do inquérito civil o mesmo órgão do Ministério Público que possui atribuição para propor a ação civil pública baseada no referido inquérito.

E) O arquivamento do inquérito civil depende de requerimento do membro do Ministério Público e deferimento pelo juiz de direito.

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