Questões de Direito Processual Penal

#Questão 750068 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida.

B) Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo.

C) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito.

D) Caberá apelação contra a decisão que rejeitar a queixacrime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, a qual terá efeito meramente devolutivo.

#Questão 750070 - Direito Processual Penal, Nulidades, Banca não informada, 0000, ,

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

A) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.

B) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.

C) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

D) que as nulidades poderão ser sanadas.

#Questão 750073 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 750075 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado. Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade.

A) Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.

C) Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.

D) Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando‐se ciência à outra parte, salvo jornais ou revistas.

#Questão 750071 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Adão ofereceu uma queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.

Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.

A) Recurso em sentido estrito.

B) Apelação.

C) Embargos infrigentes.

D) Carta testemunhável.

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