Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 996290 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.


O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação. 

#Questão 996291 - Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.


Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.

#Questão 996292 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.

#Questão 996293 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

      O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Os prazos para o município recorrer na justiça do trabalho são contados em dobro.

#Questão 996294 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

      O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Os prazos para a interposição de recursos trabalhistas são contados em dias corridos.  

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