Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo em vigor deverão ser submetidos ao rito sumaríssimo.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Um exemplo de título executivo extrajudicial previsto na CLT é o termo de ajuste de conduta firmado perante o ministério público do trabalho.

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz de primeiro grau nas execuções, e, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho e o princípio da proteção, é desnecessária a delimitação justificada dos valores impugnados.

Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Inexiste deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos.