Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

O sindicato representante de uma categoria funcional realizou processo eleitoral para a escolha de nova diretoria. Duas chapas inscreveram-se para concorrer ao pleito. Após a eleição, a chapa vencida constatou diversas irregularidades, e a comissão eleitoral, ignorando esses fatos, proclamou o resultado das eleições: declarou a outra chapa vencedora.

Nessa situação hipotética, caso a chapa derrotada, ou algum candidato, tenha interesse em mover ação judicial para questionar a validade dessa eleição, deve mover a competente ação na justiça

Com relação à justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

I        As ações de cobrança de contribuições para o FGTS devidas pelos empregadores

        devem ser propostas na justiça do trabalho.

II       Os crimes contra a organização do trabalho serão julgados na justiça federal.

III      As demandas referentes à prestação de serviços de trabalhadores autônomos serão

         julgadas na justiça comum estadual.

IV        As ações de acidente do trabalho propostas pelo beneficiário contra o INSS, em

            que se discuta controvérsia acerca de benefício previdenciário, serão julgadas na

            justiça federal.

Estão certos apenas os itens

Considerando a organização e a competência da justiça do trabalho, julgue os itens de 86 a 89.

Os dissídios oriundos das relações entre empregados e empregadores, bem como entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, são dirimidos pela justiça do trabalho, de acordo com o disposto em título específico da CLT e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho.

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

O carimbo do banco recebedor na guia de comprovação do recolhimento das custas não supre a ausência de autenticação mecânica.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos trabalhistas

No processo do trabalho, não cabem embargos infringentes, por total omissão da CLT e incompatibilidade com o processo civil.