Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 303340 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços auxiliares da justiça do trabalho.

No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 303431 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

#Questão 303481 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 304802 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, BACEN, Procurador

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A)

Em procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial

B)

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a análise de pedido não apreciado na sentença.

C)

É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão.

D)

A contagem do prazo para a apresentação dos originais de recurso interposto por fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso.

E)

O agravo de petição somente é cabível após estar seguro o juízo.

#Questão 303575 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 1ª, Juíz Federal

Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.

B)

Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.

C)

A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.

D)

A competência para conhecer da ação é da justiça federal.

E)

Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.

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