Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 749580 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Embora tenha sido devidamente notificada para audiência de continuação e instrução, com as devidas cominações legais em caso de ausência, a parte reclamada deixou de comparecer, atraindo para si os efeitos de confissão. Na sentença, o juízo julgou improcedente a reclamatória com base no princípio do livre convencimento e nas provas pré-constituídas nos autos. Nessa situação, a confissão ficta por si só não garante o ganho de causa pela parte reclamante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 749582 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

#Questão 302818 - Direito Processual do Trabalho, Audiência de julgamento, CESPE / CEBRASPE, 2011, ECT, Agente dos Correios

#Questão 302922 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

#Questão 642539 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.

A) Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho.

B) O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente.

C) O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias.

D) A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.

E) Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.

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