Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 303559 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Mário ajuizou, em Brasília – DF, reclamatória contra a empresa Branco Ltda., sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia – GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como exceção de incompetência em razão do foro.

Nessa situação hipotética,

A)

quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão sem abrir vista à parte contrária.

B)

a exceção de incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o mérito serão julgados em apenas uma decisão.

C)

a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação, como matéria de defesa.

D)

a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.

E)

a exceção de incompetência em razão do foro não suspendeá o feito.

#Questão 304914 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

#Questão 304918 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

#Questão 304920 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Caso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição do recurso ordinário findará em

A)

19/3/2013.

B)

20/3/2013.

C)

21/3/2013.

D)

22/3/2013.

E)

18/3/2013.

#Questão 304922 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.

A)

Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.

B)

O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser apresentado, obrigatoriamente, por escrito na sessão de julgamento.

C)

Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias, no prazo de oito dias.

D)

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

E)

No rito sumaríssimo, a decisão do recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

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