Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 304424 - Direito Processual do Trabalho, Provas, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.

A)

No processo do trabalho, o ônus da prova será sempre do reclamado, em razão do princípio da proteção ao hipossuficiente.

B)

Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá apresentar seu assistente, sob pena de confissão.

C)

No procedimento ordinário, a parte pode indicar até duas testemunhas.

D)

No rito sumário, a parte pode indicar até cinco testemunhas.

E)

Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.

#Questão 304627 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em relação aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A)

Da decisão dos TRTs em sede de ação rescisória é cabível recurso de revista para o TST.

B)

No ato de interposição do agravo de instrumento, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, o depósito recursal deve corresponder a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.

C)

Conforme entendimento dominante no TST, é passível de nulidade decisão que acolha embargos declaratórios, com efeitos prequestionadores, sem oportunidade de manifestação da parte contrária.

D)

O recurso adesivo, compatível com o processo do trabalho, é cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

E)

Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas é sempre aproveitado pelas demais, visto que, no caso de solidariedade passiva, os devedores concorrem perante toda a dívida.

#Questão 303447 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 304740 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A)

O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.

B)

Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso ordinário.

C)

No rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista quando houver ofensa literal a norma constitucional.

D)

No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre é possível a interposição de agravo de instrumento.

E)

O prazo para interposição de recurso ordinário é de cinco dias.

#Questão 304829 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

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