Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. Em se tratando de recurso, ocorrerá deserção caso haja recolhimento insuficiente das custas processuais, ainda que ínfima a diferença em relação ao valor devido.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. O recurso adesivo, previsto no processo civil para os casos de sucumbência recíproca, não é compatível com o processo do trabalho.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível.