Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 642621 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.

Nessa situação hipotética,

A) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais.

B) é obrigatória a adoção do rito processual sumaríssimo.

C) a propositura da ação trabalhista foi extemporânea, em virtude do instituto da prescrição.

D) caso não haja conciliação prévia, deve-se adotar a forma verbal para a reclamação trabalhista.

E) o foro competente para apreciação da lide, em primeira instância, seria o Distrito Federal.

#Questão 642708 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.

B) O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.

C) O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.

D) Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.

E) O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

#Questão 642869 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em 2 de fevereiro de 2015, Gabriel, com dezessete anos de idade, devidamente assistido e representado judicialmente por um advogado privado, propôs ação trabalhista contra a empresa privada Alfa. Os pedidos feitos na petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Transitada em julgado, a sentença determinou a indenização ao empregado no valor total de R$ 10.000, correspondente a menos de doze salários mínimos à época da propositura da ação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Dado o valor da indenização, é correto afirmar que os honorários do advogado do autor devem ser fixados em até R$ 2.000.

B) Se o valor da causa tiver sido igual ao valor da indenização, o rito adequado para o processamento da ação foi o ordinário.

C) Gabriel possui legitimidade para a propositura da ação.

D) A execução da sentença, que deverá ser feita mediante a propositura de execução, depende de solicitação do autor.

E) É permitido à empresa Alfa propor ação rescisória contra a sentença proferida.

#Questão 302667 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

#Questão 302396 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens subsequentes, relativos à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo. Se um contrato de trabalho for suspenso em virtude da percepção de auxílio-doença pelo empregado, o prazo da prescrição quinquenal para a pretensão de créditos trabalhistas relativos a esse contrato ficará suspenso, continuando a fluir quando do retorno do empregado ao trabalho.

C) Certo

E) Errado

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