Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 642802 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

A) Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.

B) A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.

C) Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.

D) Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.

E) Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

#Questão 642838 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com relação a exceções e audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) As audiências devem ser realizadas em dias úteis previamente fixados, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B) Exceção é defesa contra vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal e, portanto, discute o mérito da questão.

C) Em decorrência do objetivo da celeridade processual, é vedada a realização de audiência em processos que sigam o procedimento sumaríssimo.

D) O juiz, as partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência designada pelo juízo, havendo tolerância de quinze minutos para que as partes e testemunhas compareçam.

E) O não comparecimento do reclamado a audiência de conciliação resultará em extinção do processo sem resolução de mérito.

#Questão 642854 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça deverão ser lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, independentemente de despacho do juiz da vara.

B) A comunicação processual dirigida à autoridade judiciária de outro tribunal no território nacional é feita mediante carta rogatória.

C) A justiça do trabalho prevê a intimação como forma de comunicação dos atos processuais.

D) As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o prazo de vinte dias, contados a partir da data da intimação inicial, para comparecer à audiência inicial de conciliação para apresentação da defesa.

E) Caso o interessado seja notificado no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, devendo a contagem do prazo iniciar-se no dia subsequente.

#Questão 586419 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 586420 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

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