Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 642685 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com relação à organização e à competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) Compete à justiça do trabalho julgar demandas relacionadas à contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

B) A competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado foi contratado, não importando se este prestou serviços ao empregador em outro local.

C) Nas varas do trabalho, exercem a jurisdição um juiz presidente e um juiz auxiliar.

D) Assim como ocorre na justiça comum, na justiça do trabalho há varas especializadas.

E) Os oficiais de justiça desempenham atos determinados pelo juiz da vara, devendo os mandados judiciais ser cumpridos em até nove dias.

#Questão 642754 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução.

B) O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante.

C) Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.

D) Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.

E) A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

#Questão 642755 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca de execução trabalhista, assinale a opção correta.

A) É possível a penhora de salário, desde que não ultrapasse quarenta por cento do seu valor bruto.

B) O mandado de citação do executado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

C) Se, depois de procurado por duas vezes, o executado não for encontrado, o curso da execução deverá ser suspenso e, decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor, o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos.

D) O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante prestação de serviços à comunidade.

E) Realizada a penhora de determinado bem para satisfazer a execução, não cabe à parte executada requerer a substituição da penhora.

#Questão 642758 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando o disposto na legislação trabalhista sobre embargos à execução, revelia e confissão, dissídios coletivos e competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

A) O TST é competente para julgar originariamente os dissídios coletivos de categorias profissionais representadas por entidades de classe.

B) A oposição de embargos à execução independe da garantia ou penhora de bens.

C) No processo do trabalho, torna-se inexigível o título judicial declarado inconstitucional em decorrência de lei ou ato normativo.

D) Nos casos em que o reclamado não comparecer à audiência, o processo deverá ficar suspenso até o reclamante demonstrar não haver concorrido para a ausência da parte requerida.

E) Na audiência designada para a prolação de decisão, deverão comparecer as partes pessoalmente, não se admitindo outorga de poderes; no caso de revelia, poderá a parte presente requerer a nulidade do processo.

#Questão 642772 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

A) É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.

B) Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado.

C) Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.

D) Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.

E) É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

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