Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 642602 - Direito Processual do Trabalho, Provas, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em relação às provas no processo do trabalho e à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

A) É admissível o testemunho de surdo-mudo por meio de intérprete nomeado pela parte interessada no depoimento, ficando as custas do intérprete a cargo da justiça do trabalho.

B) É permitido à testemunha recusar-se a depor.

C) No processo do trabalho, admite-se o testemunho de pessoa na condição de simples informante, o que significa que ela não precisa prestar compromisso.

D) Não se admite como testemunha o estrangeiro que residir no país, mas não falar a língua portuguesa.

E) No processo do trabalho, em consequência da aplicação subsidiária do CPC, a regra geral é que a parte requerida detém o ônus da prova.

#Questão 642618 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

A) Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.

B) Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.

C) Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.

D) Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E) Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

#Questão 642631 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

A) Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

B) O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

C) Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

D) Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

E) Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

#Questão 642648 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.

B) Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.

C) É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.

D) A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.

E) No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

#Questão 642656 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) O pronunciamento da nulidade depende do consentimento da parte que lhe tiver dado causa.

B) Pronunciada determinada nulidade, deverá ser declarada, consequentemente, a nulidade de todos os demais atos processuais.

C) Na justiça do trabalho, admitem-se exceções apenas em matéria de defesa quanto ao mérito.

D) O juiz da causa é obrigado a dar-se por suspeito nas situações em que o autor da ação for de sua íntima relação pessoal.

E) A nulidade do processo judicial deve ser declarada em juízo de admissibilidade pela secretaria judicial à qual a ação trabalhista for distribuída.

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