Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em relação à polícia e às comissões do TST, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República atribui ao Ministério Público (MP) e não ao Poder Judiciário a competência para promover a ação penal e supervisionar as investigações necessárias a esse fim. Em conseqüência e estritamente de acordo com o Regimento Interno do TST (RITST), sempre que ocorrer infração penal nas dependências do órgão, deve o presidente do TST limitar-se a comunicar o fato ao MP.

A respeito de competências no TST e especialmente as da Seção Administrativa do TST, julgue os seguintes itens.

Assim como ocorre em outros tribunais superiores, o Plenário do TST não tem competência de natureza verdadeiramente jurisdicional, uma vez que esta foi redistribuída às seções e ao órgão especial do TST. As competências do Plenário são eminentemente administrativas.

A respeito de competências no TST e especialmente as da Seção Administrativa do TST, julgue os seguintes itens.

Nem todas as decisões dos TRTs em matéria administrativa comportam recurso administrativo dirigido à Seção Administrativa do TST.

No que tange a atos processuais e a processos, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STF julgar o mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TST.

A propósito das regras informativas do processo judiciário trabalhista, julgue os itens seguintes.

Os dissídios coletivos concernentes a conflitos que envolvam sindicatos com âmbito nacional de representação devem ser solucionados originariamente pelo TST.