Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 749493 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Técnico Judiciário

No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A) Presume-se que a notificação foi recebida quarenta e oito horas depois de sua postagem.

B) Como regra geral, a notificação não pode ser realizada em registro postal com franquia.

C) A notificação deve ser recebida pessoalmente pelo reclamado, por constituir ato pessoal.

D) A entrega da notificação compete exclusivamente ao oficial de justiça.

#Questão 749514 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Antônio ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos legais. Apesar de devidamente notificada, a reclamada não compareceu à audiência inicial, mas foi representada por seu advogado, que apresentou contestação fundamentada em razões de fato e de direito para afastar os pedidos autorais.

Nessa situação hipotética,

A) a revelia poderá ser ilidida se for apresentado atestado médico pelo preposto que comprove que a ausência da reclamada deveu-se ao comparecimento em consulta em horário coincidente com o da audiência.

B) a revelia, embora acarrete a confissão ficta quanto à matéria de fato arguida, não impede que a reclamada suscite prescrição em recurso ordinário.

C) caso seja declarada a revelia, haverá a condenação da reclamada quanto ao adicional de insalubridade nos exatos termos da reclamação trabalhista, já que a confissão ficta abarca todas as matérias de fato.

D) a presença do advogado munido de defesa afasta os efeitos da revelia, admitindo-se a juntada da contestação e seus documentos como prova pré-constituída.

#Questão 749525 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Na audiência de instrução e julgamento de uma reclamação trabalhista, após a qualificação da única testemunha arrolada pelo reclamante, a qual havia trabalhado com ele na empresa demandada, esta apresentou contradita sob a alegação de que a testemunha também havia ajuizado contra ela reclamatória trabalhista, fato que, segundo a companhia, geraria sua suspeição.

Nessa situação hipotética, a contradita apresentada deverá ser

A) deferida, sob o argumento de que trabalhar na mesma empresa pressupõe amizade íntima, também levando à suspeição.

B) indeferida, pois o fato de a testemunha ter ajuizado a reclamação trabalhista constitui causa de impedimento, e não de suspeição.

C) indeferida, por se tratar da única testemunha do reclamante, de modo que acatar a suspeição consistiria em ofensa ao contraditório e à ampla defesa.

D) deferida, pois o fato de a testemunha ter ajuizado reclamação trabalhista contra a reclamada torna questionável, como meio de prova, o depoimento dela.

E) indeferida, haja vista que o simples fato de litigar contra a mesma reclamada não é razão suficiente para gerar suspeição.

#Questão 749545 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 749546 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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