Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Houve rescisão de contrato de trabalho de dois empregados e estes propuseram, concomitantemente, reclamações trabalhistas contra empregador comum. Nessa situação, cada reclamante estará impedido de testemunhar na ação do outro, sob pena de serem declarados suspeitos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

114 Determinada categoria de trabalhadores não está percebendo os devidos adicionais de insalubridade. Nessa situação, o respectivo sindicato da categoria poderá pleitear judicialmente esses adicionais, como substituto processual de seus associados.

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O denominado jus postulandi, que assegura às partes o direito de propor diretamente suas ações judiciais, sem a assistência de advogado, é admitido sem restrição na primeira e na segunda instâncias da justiça do trabalho.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.